TEMA |
SITUAÇÃO |
Governança e Planejamento de Contratações Anual |
Decreto Estadual 5.307-R/2023 publicado em 16/02/2023 |
Licitação nas modalidades concorrência e pregão e Contratação Direta |
Decreto Estadual 5.352-R/2023 publicado em 29/03/2023. |
Regras de transição |
Decreto Estadual 5.353-R/2023 publicado em 29/03/2023 (atualizado pelo Deecreto 5.375-R/2023). |
Registro de Preços |
Decreto Estadual 5.354-R/2023 publicado em 29/03/2023. |
Formalização e gestão de Contratos |
Decreto Estadual 5.545-R/2023 publicado em 16/11/2023. |
Leilão |
Decreto Estadual 5.592-R/2023 publicado em 11/01/2024. |
Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho |
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