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- Check-List para compras governamentais
Trabalho posto à disposição dos servidores públicos a fim de contribuir com o processo de melhoria dos procedimentos administrativos para compras e contratações do Estado do Espírito Santo.
» Doutrinas
- Jair Eduardo Santana
Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – concentração em Direito Constitucional; Foi Superintendente de Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, onde opera diretamente com licitações e contratações, além de ter exercido atividades próprias e compreendidas na elaboração, execução e controle do orçamento do Poder Judiciário Mineiro; Professor da PUC MINAS VIRTUAL lecionando nos Cursos de pós-graduação em Direito Público e de extensão em Direito as disciplinas Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Municipal e Lei de Responsabilidade Fiscal; Integra a equipe de professores da NDJ, empresa sediada em São Paulo, na qual ministra cursos de Licitação e Contratos Administrativos, Pregão e Gestão Fiscal Responsável; Integra a equipe de professores do CEBRAD ministrando cursos sobre a Gestão Fiscal Responsável, licitações, Orçamentos e Controle da Administração Pública; Professor da Escola de Capacitação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo), onde leciona a disciplina Gestão Fiscal Responsável; Professor da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos cursos de formação incial e permanentes de magistrados, ministrando cursos também para capacitar servidores daquele órgão (Despesa Pública, Orçamento, Licitação e pregão); Professor do Instituto de Direito Municipal – IDM – em Cursos de Pós-Graduação, lecionando na cadeira de Direito Administrativo II; Lecionou (como Professor Assistente) a Disciplina de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, onde ingressou por concurso público de provas e títulos; Lecionou (como Professor Assistente) a Disciplina de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de Taubaté, Estado de São Paulo; Lecionou (como Professor Assistente) a Disciplina de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Paraíba, Estado de São Paulo; Têm proferido palestras e conferências em diversos Estados brasileiros, sempre tratando de temas de Direito Público; ministrou, até maio de 2005, 154 cursos sobre Gestão Fiscal Responsável, incluindo a capacitação dada em 31 Tribunais de Contas em diversos Estados brasileiros; Foi Assessor do Procurador-Geral de Belo Horizonte antes de ingressar na magistratura mineira; Magistrado da Circunscrição Judiciária de Belo Horizonte, de Entrância Especial; Juiz Eleitoral.
- Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Advogado, mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante. Além das experiências descritas acima, tem ainda, as desenvolvidas ao longo de sua carreira no serviço público: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCDF, Juiz do Trabalho do TRT/10ª Região, Advogado e Administrador Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
- Valéria Cordeiro
Pós-graduanda em Direito da Administração Pública na UFF, Instrutora em nível nacional da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, ministrando Cursos e Seminários sobre Licitações e Contratos, Capacitação de Pregoeiros - Pregão Presencial e Eletrônico, Registro de Preços e Aspectos Polêmicos da modalidade Pregão para a ENAP - Escola Nacional de Administração Pública, TREIDE - Treinamento e Desenvolvimento, CONSULTRE - Consultoria e Treinamento, FESP - Fundação Escola de Serviço Público e IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Professora do Curso de Pós-Graduação em Gestão e Controladoria em Serviços Públicos da UNIFOA – Especialidade Técnica – Licitações e Contratos Administrativo e Gestão Pública.
Assessora Técnica de Licitação e Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro atuando na área de Licitações e Contratos desde 1996; Assessora Técnica de Licitação, responsável pelo procedimento licitatório, desde a elaboração de editais, acompanhamento das fases interna e externa do processo, condução da sessão pública até a conclusão do certame, bem como apuração de responsabilidade das empresas nos procedimentos licitatórios do órgão; Presidente da Comissão de Licitação; Pregoeira desde 2001 com atuação em mais de 800 Pregões (Presenciais e Eletrônicos) com êxito.
Formou mais de 3000 Pregoeiros em todo território nacional.
Premiada no II Congresso Brasileiro de Pregoeiros em 2007 – Prêmio 19 de Março.
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